RELATÓRIO AVALIAÇÃO DE POTENCIAL DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO na Área de Implantação do Complexo Eólico Três Divisas, Municípios de Alegrete, Uruguaiana e Quaraí, RS

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O Complexo Eólico Três Divisas será implantado na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, na divisa entre os municípios de Alegrete, Uruguaiana e Quaraí. Este empreendimento tem por objetivo investir em geração e comercialização de energia elétrica produzida a partir de fonte renovável. O trabalho foi desenvolvido após a publicação da Portaria nº 11 de 09/02/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 28 em 10 de fevereiro de 2021
A avaliação de potencial de impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Complexo Eólico Três Divisas teve por objetivo compreender a organização do espaço, as estratégias de adaptação dos grupos humanos ao local e como essa área foi utilizada e modificada ao longo do tempo, mostrando, portanto, os aspectos sociais, econômicos e culturais dos grupos que habitaram a região e que se expressam materialmente na paisagem, conferindo potencial arqueológico à área a ser modificada pela construção do empreendimento.
O levantamento das fontes secundárias sobre as pesquisas arqueológicas realizadas na região da Campanha aponta que essa região possui diversos sítios líticos associados aos grupos caçadores-coletores, onde são identificados materiais como lascas de diferentes tipologias, instrumentos (como plano convexos e pontas de projétil) e áreas de obtenção e exploração de matéria-prima, os quais são importantes para discutir a dinâmica de ocupação da região. Os sítios pesquisados até o momento geralmente estão associados às cotas topográficas dos principais corpos hídricos, o que difere do cenário observado na área do Complexo Eólico Três Divisas, onde a maior incidência de ocorrências foi identificada em um intervalo de 140 a 210 metros de altitude, relativa à média e alta vertente de sangas e arroios afluentes dos cursos d’água maiores
Durante o levantamento de campo foram identificadas 75 áreas de ocorrências líticas, totalizando a coleta de 226 artefatos líticos como lascas, núcleo e instrumentos, que em sua maioria foram elaborados a partir da exploração de um arenito silicificado avermelhado e altamente homogêneo. Esses materiais foram coletados principalmente em locais com solo exposto, como estradas, barrancos, áreas erodidas e locais de afloramentos rochosos, fatores que facilitaram o afloramento do material e sua visualização em superfície, portanto, é possível que uma quantidade maior de materiais possa estar preservada nas áreas menos impactadas e cobertas por vegetação rasteira.
Essa região, portanto, está localizada num território que foi densamente povoado pelos grupos paleoindígenas e, posteriormente, passou a ser área de interesse dos padres missioneiros da Companhia de Jesus, que começaram a explorar essas terras entre os séculos XVII e XVIII. A área em estudo também está inserida no antigo “espaço missioneiro”, definida por Helenize Serres (2018) como toda a área envolvida no projeto de missão por redução, incluindo não só o traçado urbano das reduções, mas também toda a área rural, com seus ervais, estâncias, postos, capelas e caminhos entre os pueblos. Segundo a autora, esse território possuía uma dinâmica intensa de interação e disputas entre grupos nômades, indígenas não cristãos, espanhóis fugitivos e portugueses da Colônia do Sacramento.
Nesse cenário, os “índios do pampa” das etnias Charrua, Guenoa e Minuano, chamados pelos jesuítas de “índios infiéis” porque mantinham um estilo de vida nômade e não aceitam ser catequizados, também disputavam esse território atacando e saqueando as estâncias e postos missioneiros, por vezes, se aliando aos portugueses no intuito de expulsar os Guarani e espanhóis de seu território. Dessa forma, a região da Campanha Oeste consistia num espaço constante de fricção interétnica (PANIAGUA, 2003), cuja materialidade remanescente em suas paisagens deve ser encarada por um prisma de multicultural.
As informações orais, historiográficas e a cartografia histórica mostram que toda a área onde será construído o Complexo Eólico Três Divisas se insere no território da antiga Estância jesuítica Yapeyú, o que nos levou à hipótese de que algumas estruturas identificadas na área do empreendimento, mesmo que incorporadas às estâncias do século XIX, podiam ser remanescentes de postos yapeyuanos estabelecidos no entorno dos cursos d’água que cruzam pela área de estudo. Essa hipótese também foi levantada para interpretar as diversas ruínas de estruturas de pedra que identificamos nos levantamentos sistemáticos e oportunísticos, já que algumas se encontram dispersas pelos campos e não possuem ligação com as sedes e estruturas das estâncias atuais.
Dessa forma, compreendemos que a ocupação histórica da área deve ser analisada a partir de dois períodos de ocupação, sendo um primeiro associado aos postos missioneiros do século XVIII e um segundo após a doação de sesmarias pelos portugueses no século XIX. Além disso, como esse estudo inicial contempla apenas a análise superficial das estruturas e da paisagem, fica difícil distinguir a origem e a periodicidade das estruturas de pedra, pois tanto os portugueses quanto os espanhóis utilizaram essa técnica construtiva, aproveitando o basalto disponível em abundância nessas regiões, e ainda, as estruturas de currais, mangueiras e potreiros costumam ser similares em ambos os lados da fronteira, pois atendiam as mesmas demandas de manejo do gado nas estâncias. Apesar disso, devemos observar essas materialidades considerando o reuso, as sobreposições e reformas que sofreram ao longo do tempo.
Por fim, avaliamos que essa área apresenta um alto potencial arqueológico histórico e pré-colonial, cujos estudos terão continuidade em etapas subsequentes visando a preservação do patrimônio cultural da região sudoeste do Rio Grande do Sul